A relação Contribuinte-Fisco deve ser clara e precisa. O Solicitador cuida do seu lado nessa relação estando habilitado para:
- Informar das leis fiscais aplicáveis ao seu caso;
- Elaborar/ Obter/ apresentar toda a documentação necessária;
- Promover a liquidação dos seus impostos correta e atempadamente;
- Defender, Reclamar, Recorrer ou Impugnar a Liquidação dos seus impostos:
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- IMI – Imposto Municipal sobre imóveis;
- IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de imóveis;
- IS – Imposto Selo;
- Avaliações Fiscais;
- IRS/IRC/IMV/Isenções/Benefícios
5. Reclamações cadastrais/ Retificações/ Alterações/ Reclamações de áreas;
6. Divisões/Discriminações
